Ele não traz debalde a espada: Romanos 13 justifica a violência do Estado?

Paulo diz que o governo tem autoridade de Deus para manter a ordem e punir quem faz o mal, e usa a imagem da espada para isso. Mas esse texto não significa que qualquer governo pode fazer o que quiser. Outros textos da Bíblia mostram que, quando a autoridade se volta contra a justiça, os cristãos podem e devem resistir a ela, em vez de obedecer sem pensar.

Romanos 13:1-7 é o texto do Novo Testamento mais citado em discussões sobre a relação entre cristãos e governo civil. Paulo instrui os leitores romanos a se submeterem às autoridades constituídas, afirmando que toda autoridade vem de Deus e que quem a ela resiste, resiste à ordenação divina. O versículo 4 explica o papel prático dessa autoridade: ela é ministro de Deus para o bem, mas, se alguém faz o mal, deve temer, porque a autoridade não traz a espada (machaira, em grego) sem propósito, ela é vingadora contra quem pratica o mal. A espada aqui funciona como símbolo do poder coercitivo do Estado romano, que incluía a jurisdição penal, a manutenção da ordem pública e, em certos contextos, a pena capital. É importante notar o momento em que Paulo escreve: sob o governo de Nero, ainda nos primeiros anos de seu reinado, antes das grandes perseguições que o próprio império lançaria contra os cristãos, incluindo, segundo a tradição, contra Paulo mesmo, que teria sido executado por ordem desse mesmo Estado que ele chama de ministro de Deus. Essa ironia histórica não passa despercebida a comentaristas: o apóstolo escreve um texto de submissão relativamente confiante à autoridade civil numa época em que essa mesma autoridade ainda não havia se voltado sistematicamente contra a igreja, e décadas depois o livro do Apocalipse, escrito sob perseguição mais aberta, descreve o poder político em termos muito mais sombrios, como a besta que faz guerra aos santos. Ler Romanos 13 isoladamente, sem essas outras vozes do cânone, tende a produzir uma teologia política desequilibrada, seja de submissão acrítica ao poder estabelecido, seja de rejeição de qualquer autoridade civil como ilegítima. O contexto imediato do capítulo também ajuda: Paulo termina a seção falando do amor como cumprimento da lei, o que sugere que a submissão à autoridade civil, para ele, faz parte de uma ética maior de bem viver em comunidade, não de um princípio político isolado e autônomo dentro da carta.

A pergunta que o texto força é: que tipo de autoridade Paulo tem em mente, e esse mandato de portar a espada é ilimitado? A maioria dos comentaristas sérios responde que não. Douglas Moo argumenta que Paulo descreve a função ideal e geral do governo civil, mantendo a ordem e punindo o crime, sem endossar cada ato específico de qualquer governo real, e menos ainda oferecer um cheque em branco moral para tudo que um Estado decida fazer em nome da lei. O próprio Paulo, em outros momentos de sua vida narrados em Atos, resiste a autoridades que agem de forma injusta, invocando seus direitos legais como cidadão romano, o que mostra que submissão, para ele, não significava obediência cega e sem qualquer limite a qualquer ordem. Um segundo ponto importante é o uso histórico do texto: ele foi citado para justificar desde a pena de morte e a guerra justa até, em momentos vergonhosos da história, a obediência a regimes claramente tirânicos, como aconteceu em debates teológicos durante o nazismo na Alemanha, quando alguns setores da igreja usaram Romanos 13 para exigir submissão ao regime, enquanto outros, como a Igreja Confessante de Dietrich Bonhoeffer, insistiram que a autoridade que se volta contra a justiça de Deus perde a legitimidade que o texto lhe atribui, porque o próprio versículo condiciona a autoridade ao papel de ministro do bem, não a qualquer exercício arbitrário do poder. Oscar Cullmann e outros notam que o restante do Novo Testamento oferece o contrapeso necessário: em Atos 5:29, os apóstolos afirmam que é preciso obedecer a Deus antes que aos homens quando as duas exigências entram em conflito direto, e o próprio Apocalipse descreve o poder político que se ergue contra Deus e seu povo como algo a ser resistido, não obedecido. A leitura responsável de Romanos 13:4, portanto, reconhece que Paulo defende a legitimidade geral do governo civil e de seu poder coercitivo como instrumento de ordem, sem transformar esse texto isolado numa licença teológica para violência estatal sem limites, abuso de poder ou submissão obrigatória a qualquer regime, independentemente de sua conduta moral. A leitura cuidadosa, portanto, mantém dois princípios em tensão administrada: o Estado tem função divinamente reconhecida na manutenção da ordem, e essa função nunca é maior que a justiça de Deus, que permanece o padrão pelo qual toda autoridade humana, inclusive a que porta a espada, é finalmente julgada e avaliada.

O texto pede discernimento, não obediência automática nem rejeição automática de toda autoridade. Reconhecer que o governo tem papel legítimo de manter a ordem não significa aprovar qualquer ato de força que ele pratique; a mesma tradição bíblica que sustenta Romanos 13 também sustenta a resistência a autoridades que se voltam contra a justiça, exigindo avaliação caso a caso, não uma regra única e absoluta.