
O que Deuteronômio 24:1-4 diz sobre a carta de divórcio?
Deuteronômio 24 autoriza o divórcio? O que a Lei de Moisés realmente manda sobre a carta de divórcio?
Quando algum tomar mulher e se casar com ela, se não lhe agradar por haver achado nela alguma coisa ofensiva, lhe escreverá carta de divórcio, e a entregará em sua mão, e a despedirá de sua casa. E saída de sua casa, poderá ir e casar-se com outro homem. E se a aborrecer este último, e lhe escrever carta de divórcio, e a entregar em sua mão, e a despedir de sua casa; ou se morrer o posterior homem que a tomou para si por mulher, Não poderá seu primeiro marido, que a despediu, trazê-la de volta a tomar para que seja sua mulher, depois que foi contaminada; porque é abominação diante do SENHOR, e não hás de perverter a terra que o SENHOR teu Deus te dá por herança.
Resposta curta
é o texto mais citado nos debates sobre divórcio e recasamento, mas a sua construção é frequentemente mal lida. Os versículos 1 a 3 descrevem uma situação: um homem despede a esposa com uma carta, ela se casa com outro, e esse segundo casamento termina. Só o versículo 4 traz uma ordem: o primeiro marido não pode tomá-la de volta. A lei, portanto, não institui o divórcio como ideal nem o aprova em termos gerais. Ela regula uma prática que já existia, exige um documento escrito e limita um abuso específico. Jesus, em , lê esse texto como concessão à dureza do coração, e não como vontade original de Deus para o casamento.
Como isso aponta para Jesus
ContrasteJesus lê o texto como concessão e aponta para o princípio da criação, o ideal do casamento. O contraste entre a regulação da Lei e a restauração do desígnio original mostra como Cristo cumpre a Lei ao revelar seu propósito mais profundo, sem ignorar a realidade do pecado.
Respaldo no Novo Testamento:
Em palavras simples
fala de um homem que despede a esposa com uma carta de divórcio e dela se casando com outro. A única ordem do texto é que o primeiro marido não pode casar de novo com ela. A lei não diz que o divórcio é bom: ela organiza algo que já acontecia e protege a mulher com um documento. Jesus explicou que Moisés permitiu isso por causa da dureza do coração.
Contexto histórico
Deuteronômio é o discurso de despedida de Moisés, pronunciado nas campinas de Moabe, antes de Israel atravessar o Jordão. O livro retoma a Lei dada no Sinai e a adapta para a vida na terra prometida, com muitas regras sobre justiça, família, pobres e estrangeiros. O capítulo 24 reúne leis variadas: o divórcio (24:1-4), a isenção militar do recém-casado (24:5), os penhores, o pagamento de salários, a responsabilidade por crimes e o cuidado com viúvas e órfãos (24:6-22).
O texto de 24:1-4 trata de uma situação concreta. Um homem toma uma mulher e se casa com ela. Depois, ela “não acha graça aos seus olhos”, porque ele encontrou nela algo “indecente”, em hebraico ervat davar, literalmente algo como “nudez de coisa”. A expressão é rara e a sua extensão exata é debatida. Ele escreve uma carta de divórcio, entrega na mão dela e a despede de casa. Ela sai e se casa com outro homem. Se o segundo marido também a rejeita e lhe dá carta de divórcio, ou se ele morre, o primeiro marido não pode tomá-la de volta, pois ela foi “contaminada”, e isso seria abominação diante do Senhor, que traria pecado sobre a terra (24:4).
A gramática é decisiva. Nas traduções mais fiéis, os versículos 1 a 3 formam uma longa frase condicional, que começa com “quando”, ou “se”, e só no versículo 4 aparece a ordem principal. Ou seja, a lei não diz: “faça carta de divórcio”. Ela diz, em substância: “quando isso acontecer, saiba que o primeiro marido não poderá casar de novo com ela”.
Isso importa porque, no antigo Oriente Próximo, o divórcio já era praticado e muitas vezes feito sem formalidade, com prejuízo para a mulher, que ficava sem documento e sem proteção. A exigência de uma carta escrita funciona, nesse contexto, como um freio a decisões impulsivas e como uma garantia para a mulher, que passa a ter prova de que está livre para casar de novo.
Aprofundamento
A primeira pergunta de interpretação é o que significa ervat davar. A palavra ervah costuma indicar nudez ou exposição vergonhosa, e davar quer dizer “coisa” ou “assunto”. O resultado é uma expressão aberta, que a tradição judaica discutiu por séculos. A Mishná (Gittin 9:10) registra uma divergência famosa: a escola de Shammai entendia que o termo se referia a algo ligado à imoralidade sexual; a escola de Hillel, que podia abranger até uma falha tão simples quanto queimar a comida. A pergunta que os fariseus fazem a Jesus em , “é lícito ao homem repudiar a sua mulher por qualquer motivo?”, ecoa esse debate.
A segunda pergunta é por que o texto proíbe o retorno da mulher ao primeiro marido. As propostas variam. Alguns comentaristas sugerem que a lei impede que o casamento vire um jogo de troca, em que a mulher é descartada e recuperada conforme a conveniência do homem. Outros entendem que a mulher, depois de se casar com outro, passa a estar numa relação que torna o retorno incompatível com o que a Lei diz sobre a santidade do casamento. O texto usa o termo “contaminada” sem detalhar o alcance, e por isso as leituras divergem.
O que é praticamente consensual entre os estudiosos é que o texto não funciona como lei permissiva geral. Ele pressupõe uma prática e coloca uma condição. Quando Jesus é questionado sobre o assunto, ele responde de modo coerente com essa leitura: “Moisés, por causa da dureza do vosso coração, vos permitiu repudiar vossas mulheres; mas, desde o princípio, não foi assim” (). A palavra “permitiu” indica concessão, e não ordem. Jesus aponta para , o ideal original, como critério.
É aí que começam as divergências entre as tradições cristãs. Algumas leem como permitindo o divórcio em caso de infidelidade, o que abriria espaço para o recasamento do cônjuge inocente. Outras entendem a expressão como referência a uma situação específica e mantêm a indissolubilidade. Há ainda leituras que incluem o abandono por descrente (). Este verbete não resolve esse debate, mas mostra que não é o texto que o decide sozinho.
Por fim, o contexto de Deuteronômio traz um elemento de proteção. O capítulo 24 inteiro é marcado por cuidado com os vulneráveis: o recém-casado, o pobre, o estrangeiro, a viúva. Ler a carta de divórcio nessa chave é perceber que a lei, mesmo regulando uma prática triste, tenta reduzir o dano para quem estava em posição mais frágil.
O que costumam dizer errado2 afirmações
Dizem que:Deuteronômio 24 ordena ou autoriza o divórcio por qualquer motivo.
Os versículos 1 a 3 descrevem uma situação (“quando um homem... se escrever...”). A única ordem é a do versículo 4, que proíbe o primeiro marido de tomar de volta a mulher. Jesus chama o gesto de Moisés de concessão ().
Dizem que:A carta de divórcio servia para proteger o marido de acusações.
A exigência de um documento escrito, num mundo em que muitos divórcios eram informais, dava à mulher prova de sua situação e liberdade para casar de novo. O texto limita o poder do marido, e não o amplia.
Como diferentes tradições cristãs leem3 leituras
Cristãos comprometidos com a Bíblia divergem aqui. As leituras abaixo estão descritas como seus próprios defensores as descreveriam — este site não escolhe por você.
Escola de Shammai (tradição judaica)
A expressão ervat davar se refere a algo relacionado à imoralidade sexual, e só isso justifica o divórcio. É uma leitura restritiva, em linha com .
Escola de Hillel (tradição judaica)
A expressão é ampla e cobre qualquer coisa que desagrade o marido. É a posição à qual os fariseus se referem quando perguntam a Jesus se é lícito repudiar “por qualquer motivo”.
Leituras cristãs sobre divórcio e recasamento
As tradições divergem. Algumas defendem a indissolubilidade do casamento. Outras admitem exceções, como a infidelidade () ou o abandono (), com possibilidade de novo casamento. Todas partem do critério de Jesus, que aponta para .
No original2 termos
עֶרְוַת דָּבָרervat davar
Literalmente, “nudez de coisa”. Expressão rara que indica algo indecente ou vergonhoso. Seu alcance exato foi debatido pelas escolas de Shammai e Hillel e continua discutido.
סֵפֶר כְּרִיתֻתsefer keritutH3748
Carta (ou livro) de divórcio, literalmente “documento de corte”. Indica que o término do casamento deveria ser formalizado por escrito.
O que fazer com isso
Ler como se fosse um manual de “como se divorciar” é perder a estrutura do texto. Ele também não serve para humilhar quem passou por separação. O que o texto oferece é a lição de que a Lei regula males existentes com um olhar para o mais frágil, e de que o ideal para o casamento é buscado em outro lugar.
Passagens relacionadas5
Toque numa referência para ler o texto sem sair da página.
Fontes consultadas4 obras
- Peter C. Craigie. The Book of Deuteronomy (NICOT), 1976.
- J. Gordon McConville. Deuteronomy (Apollos Old Testament Commentary), 2002.
- Daniel I. Block. Deuteronomy (NIV Application Commentary), 2012.
- David Instone-Brewer. Divorce and Remarriage in the Bible, 2002.
Obras em domínio público. A bibliografia completa e o método estão em Fontes e bibliografia.
Perguntas frequentes
Deuteronômio 24 manda o homem dar carta de divórcio?
Não. O texto descreve que isso acontece e, a partir daí, proíbe que o primeiro marido tome a mulher de volta. A carta é uma formalização de uma prática, e não uma ordem.
O que Jesus disse sobre esse texto?
Em , Jesus diz que Moisés permitiu o divórcio por causa da dureza do coração dos israelitas, mas que desde o princípio não foi assim, apontando para o ideal de .
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