O que Levítico 20:13 diz, e como ler a pena prescrita no contexto da lei de Israel?

Levítico 20:13 proíbe um homem de se deitar com outro homem como com uma mulher e prescreve a morte para os dois. O versículo faz parte da lei de Israel como nação, em que o culto e as leis civis eram um só sistema. Os cristãos leem de formas diferentes: muitos veem uma proibição moral que continua, mas ninguém na igreja está encarregado de aplicar a pena. Os estudiosos ainda debatem alguns detalhes.

Levítico 17 a 26 é chamado de Código de Santidade porque repete o refrão “sede santos, porque eu, o SENHOR, vosso Deus, sou santo” (19:2). Esses capítulos reúnem leis sobre sacrifício, relações sexuais, justiça social, festas e o culto, tudo apresentado como o modo de um povo escolhido viver diferente das nações ao redor. O capítulo 18 lista as relações sexuais proibidas e o versículo 22 trata do ato entre homens com a mesma formulação do 20:13, mas sem pena. Já o capítulo 20 retoma essa lista e acrescenta as punições, começando pela oferta de filhos a Moloque (20:1-5) e seguindo com a consulta a médiuns e o desrespeito aos pais. A pena de morte aparece, no mesmo capítulo, para o adultério (20:10), o incesto (20:11-12), a prática de sexo com animais (20:15-16) e o ato do versículo 13. Em todos esses casos, a fórmula “o seu sangue será sobre eles” indica que a responsabilidade pela morte recai sobre quem cometeu o ato. O capítulo explica a razão: Israel não devia andar nos costumes das nações que o SENHOR lançaria fora, e a terra que “vomita” seus habitantes por causa dessas práticas (20:22-24) é o horizonte de todo o conjunto. O objetivo geral é declarado em 18:3: Israel não devia agir segundo os costumes do Egito, de onde saíra, nem segundo os de Canaã, para onde ia, e algumas dessas proibições alcançam também o estrangeiro que vive entre o povo (18:26). Ou seja, o texto apresenta essas leis dentro de um quadro de aliança e de pureza da comunidade, não como uma lista de regras privadas. Levítico 20:13 é dirigido a homens, e a Lei não traz proibição equivalente para relações entre mulheres. O versículo também nada diz sobre desejo, inclinação ou identidade, e sim sobre um ato específico, descrito com uma expressão idiomática (“deitar-se com um homem como se deita com mulher”).

O primeiro ponto é o que o texto afirma. O versículo chama o ato de tô’ēbâ, palavra geralmente traduzida por abominação, usada na Lei para o que viola a ordem de pureza e de culto do povo (por exemplo, a idolatria e certas práticas alimentares e sexuais). A prescrição é mōt yûmāt, “certamente será morto”, e a pena vale para os dois participantes. O segundo ponto é como a pena funcionava. Era parte da lei civil do Israel antigo, um Estado em que o culto, a ética e o direito eram o mesmo sistema. Os estudiosos observam que as narrativas bíblicas não registram um caso de execução por esse delito e que, para outros crimes capitais, os textos exigem testemunhas e processo (Deuteronômio 17:6). Jacob Milgrom, no comentário de Levítico 17 a 22, defende que a lei trata de atos físicos e de seus efeitos sobre a pureza da comunidade, e que ela opera como proibição para os homens israelitas. O terceiro ponto é como cristãos leem o versículo. A tradição cristã clássica distingue entre a lei civil e judicial de Israel, que teria perdido o efeito com o fim da teocracia, e a lei moral, que permanece. Nessa chave, a pena não é aplicada hoje, mas a proibição seria reafirmada no Novo Testamento (Romanos 1:26-27; 1 Coríntios 6:9-11). Outros leitores cristãos e estudiosos sustentam que Levítico trata de práticas ligadas ao contexto cultual e cultural cananeu, ou que o conceito moderno de orientação sexual não existe no texto, e por isso questionam a aplicação direta da proibição. Autores como Richard Hays, em The Moral Vision of the New Testament, argumentam que o Novo Testamento sustenta a proibição, enquanto outros discordam. Nenhuma dessas posições é neutra, e é honesto reconhecer que cristãos sérios discordam sobre a aplicação. O quarto ponto é a postura do próprio Novo Testamento diante das penas capitais da Lei. Em João 8:3-11, Jesus é confrontado com uma mulher apanhada em adultério, delito punido com a morte em Levítico 20:10, e responde de forma que impede a execução, sem declarar a lei abolida. Em 1 Coríntios 5, Paulo trata de um caso de imoralidade sexual com a exclusão da comunhão, e não com a morte. Em nenhum texto do Novo Testamento a igreja recebe a tarefa de aplicar penas civis. O versículo, portanto, permanece como parte da Lei dada a Israel e se lê dentro desse quadro. Em síntese, ele diz com clareza o que proíbe e qual era a sanção legal em Israel; o que não diz, e que é objeto de debate, é como essa regra se aplica fora do quadro de aliança em que foi dada.

Ler Levítico 20:13 com seriedade significa evitar duas fugas: fingir que o texto não diz o que diz, ou usá-lo como arma contra pessoas. O versículo pertence a uma lei civil para Israel, e o Novo Testamento nunca instrui a igreja a aplicar penas. Quem o cita hoje deve distinguir o que a Escritura afirma, o que as tradições debatem e o modo como cada pessoa deve ser tratada.